O deputado estadual Goura (12108), candidato à reeleição, participou nesta segunda-feira (31) do ato de assinatura do Termo de Compromisso do programa Voto com Orgulho, promovido pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Dignidade.
O documento integra a Plataforma Eleições 2026 – Promoção da Cidadania LGBTI+ – Por um Brasil de todas as pessoas com diversidade e respeito e reúne diretrizes para candidaturas ao Legislativo estadual e distrital nas eleições de 2026.
Ao assinar o termo, Goura reforçou sua atuação em defesa da garantia de direitos, da cidadania e da proteção da população LGBTI+.
“Assinar este termo é reafirmar o compromisso do nosso mandato com os direitos humanos e com a promoção da cidadania LGBTI+. É também assumir uma posição clara contra qualquer forma de discriminação e violência e a favor de políticas públicas que garantam direitos e proteção”, declarou.
Confira a íntegra do termo de compromisso do Voto com Orgulho:
A diretora administrativa do Grupo Dignidade e da Aliança Nacional LGBTI+, Rafaelly Wiest, destacou a relevância de o deputado, mais uma vez, assinar uma carta-compromisso das entidades que lutam em favor das pautas LGBTQI+.
“A importância do Goura estar aqui é reafirmar, para a gente, o compromisso do mandato com os direitos humanos, com a pauta LGBTI+ e com todas as outras pautas transversais. É muito importante a presença do deputado, mais uma vez reafirmando e assinando o Voto com Orgulho, como ele sempre fez desde quando era vereador.”
Segundo Goura, a assinatura deve se traduzir em atuação concreta no Legislativo.
“Isso significa apoiar e propor políticas públicas, destinar recursos, votar contra propostas que representem retrocessos e fiscalizar o poder público para garantir que as políticas de proteção e promoção de direitos sejam implementadas”, disse.
O deputado também destacou a importância do fortalecimento das estruturas estaduais voltadas à população LGBTI+.
“Precisamos fortalecer o Conselho Estadual LGBTI+, garantir um Plano Estadual com orçamento e uma Coordenação LGBTI+ também estruturada e com recursos. Não basta reconhecer direitos: é preciso criar as condições para que eles sejam efetivamente garantidos”, afirmou.
PRINCIPAIS DIRETRIZES DO TERMO VOTO COM ORGULHO
A assinatura do termo estabelece apoio a uma plataforma mínima de propostas que prevê:
Emendas impositivas: destinar recursos para ações de promoção da cidadania LGBTI+ por meio de organizações da sociedade civil e governos.
Legislação e políticas públicas: propor, apoiar e votar projetos de garantia, defesa, promoção e proteção dos direitos da população LGBTI+, com atenção às pessoas submetidas a múltiplas formas de discriminação.
Voto em plenário: votar contra projetos que firam a igualdade de direitos da população LGBTI+ assegurada pela Constituição Federal.
Ações jurídicas: articular, junto ao partido, ações judiciais de controle legal e constitucional contra normas que violem esses direitos.
Estrutura estadual: apoiar a criação ou o fortalecimento do Conselho Estadual LGBTI+, do Plano Estadual LGBTI+, com orçamento, e da Coordenação LGBTI+, também com orçamento.
Debates e participação: propor, realizar, articular e apoiar eventos, seminários e audiências públicas sobre cidadania LGBTI+.
Presença: participar de eventos e mobilizações dos movimentos sociais LGBTI+.
Conscientização: apoiar campanhas sobre orientação sexual e identidade de gênero como dimensões da dignidade humana e contra a discriminação.
Estado laico: defender o Estado laico, democrático e de direito.
Fiscalização: acompanhar e fiscalizar o Executivo estadual para garantir políticas públicas de enfrentamento à discriminação e à violência contra a população LGBTI+.
Comunicação: atuar para que o Legislativo estadual, em parceria com os movimentos sociais, realize campanhas de promoção da cidadania LGBTI+ e de enfrentamento à discriminação.
“É fundamental que o Legislativo seja espaço de debate, participação e construção de políticas públicas. A defesa dos direitos da população LGBTI+ faz parte da defesa da democracia, da igualdade e dos direitos humanos”, reforçou Goura.
ATUAÇÃO DE GOURA NA PAUTA LGBTQI+
A atuação de Goura na pauta LGBTQI+ reúne iniciativas legislativas, participação em debates com a comunidade, acompanhamento de políticas públicas e ações de saúde e prevenção.
Transporte e saúde: Goura propôs projeto de lei para facilitar o acesso ao transporte gratuito para pessoas que vivem com HIV/Aids, que foi aprovado na Assembleia Legislativa em março de 2022.
Diálogo com a comunidade: participou, em novembro de 2019, da Roda de Conversa I = I sobre HIV/Aids, com a comunidade e especialistas.
Políticas públicas: em abril de 2023, o mandato pautou publicamente o fato de o Paraná ocupar a 18ª posição no ranking nacional de políticas públicas para a população LGBTI+, utilizando o dado para pressionar o governo do Estado por melhorias institucionais e ampliação de direitos.
Prevenção à Aids: em agosto de 2021, Goura conheceu e declarou apoio ao projeto “Viva Melhor Sabendo”, iniciativa que integra a estratégia internacional “Meta 90 90 90”, voltada para o diagnóstico, tratamento e consequente erradicação da Aids.
Defesa de direitos: em março de 2026, Goura foi homenageado com um prêmio concedido pelo Grupo Dignidade. Na ocasião, reforçou seu posicionamento de que o combate à violência contra pessoas LGBTQIA+ é uma “causa civilizatória” e exigiu respostas institucionais firmes do Estado.
