Lei 23.303

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Locavorismo do Brasil, com sede no Município de Curitiba.

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Lei 23.299

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Junta Mais, com sede no Município de Curitiba.

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Lei 23.277

Altera a Lei nº 20.081, de 18 de dezembro de 2019, que estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e nativas próximas a linhas e r...

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Lei 23.254

Concede o Título de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro do Mar Naipi e Tarobá – 235/PR, com sede no Município de Curitiba.

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Lei 23.232

Institui o Dia dos Pais e Mães Surdos a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de abril, e dá outras providências.

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Lei 23.212

Cria a campanha estadual permanente “Composta Paraná” que visa incentivar a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domic...

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Lei 23.148

Reconhece o Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira, localizado no Município de Campo Mourão, como Patrimônio Histórico e Cu...

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Lei 23.127

Concede o Título de Capital Paranaense das Cachoeiras ao Município de Prudentópolis.

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Lei 23.091

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação das Escolas de Samba e Blocos Folclóricos e Carnavalescos de Antonina, com sede no Municí...

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Lei 23.058

Institui o Dia Estadual da Paz e Conciliação a ser comemorado em 22 de julho.

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Lei 23.016

Concede o Título de Utilidade Pública à Casa Mariabás – Centro de Amparo Social e Espiritual, com sede no Município de Maringá.

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Lei 22.996

Altera a Lei nº 17.133, de 25 de abril de 2012, que institui a política Estadual sobre Mudança do Clima.

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Lei 22.976/2026

Concede o título de utilidade pública à Associação esporte clube mengão lindóia, com sede no Município de Curitiba.

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Lei 22.667/2025

Concede o título de utilidade pública a Associação de protetores dos animais com sede no Município de Telêmaco Borba

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Lei 22.958/2025

Autoriza o fornecimento de energia elétrica individual aos imóveis situados em núcleos urbanos informais consolidados que estejam em process...

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Lei 22.555/2025

Concede o título de utilidade pública a Associação de ciclistas amantes do pedal de Paranaguá, com sede no Município de Paranaguá.

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Lei 22.848/2025

Insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná, a jornada de agroecologia.

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Lei 22.576/2025

Institui o dia do montanhismo, a ser celebrado anualmente em 21 de agosto.

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Lei 22.734/2025

Declara o prato típico “Carneiro no Buraco” como patrimônio cultural imaterial do Estado do Paraná.

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Lei 22.406/2025

Concede o título de utilidade pública a Associação cura em flor com sede no Município de Apucarana

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Lei 22.428/2025

Altera a Lei nº 20.710, de 23 de setembro de 2021, que concede o título de utilidade pública à Associação desportiva padre carlos, com sede...

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Lei 22.449/2025

Institui o dia 13 de julho como o dia Música e Viola Caipira no âmbito do Estado do Paraná.

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Lei 22.455/2025

Concede o título de utilidade pública a Associação instituto de inovação e tecnologia cidade smart com sede no Município de Curitiba.

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Lei 22.830/2025

Dispõe sobre a prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora.

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Lei 22.371/2025

Concede o título de cidadã honorária do Estado do Paraná à senhora Anete Giordani.

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Lei 22.501/2025

Institui a campanha “Abril Laranja – mês de prevenção contra a crueldade animal”

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Lei 22.765/2025

Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Paraná e estabelece sanções aos infrato...

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Lei 22.631/2025

Reconhece o montanhismo como patrimônio cultural imaterial do Estado do Paraná.

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Lei 22.947/2025

Institui a campanha estadual de conscientização sobre a gestão do risco e desastres.

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Lei 22.959/2025

Dispõe sobre a valorização da palmeira juçara e práticas culturais associadas

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Lei 22.692/2025

Altera a Lei 16.346/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico em me...

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Lei 22.378/2025

Dispõe sobre a pesca artesanal no Litoral do Paraná.

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Lei 22.471/2025

Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Estado do Paraná

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Lei 22.536/2025

Dispõe sobre a politica estadual de agroecologia e produção orgânica

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Lei 22.186/2024

Concede o título de utilidade pública à Associação sustentaris com sede no Município de Curitiba.

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Lei 22.229/2024

Concede o título de utilidade pública a Associação embaixada solidária com sede no Município de Toledo.

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Lei 22.119/2024

Concede o título de utilidade pública a Associação semear – Associação de terapia e harmonia canábica com sede no Município de maringá.

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Lei 22.102/2024

Concede o título de utilidade pública a Associação sol – doando amor, com sede no Município de Ponta Grossa.

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Lei 22.130/2024

Dispõe sobre a criação da consolidação das leis de defesa do consumidor do Estado do Paraná.

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Lei 22.149/2024

Concede o título de utilidade pública ao Observatório Criativo, com sede no Município de Curitiba.

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Lei 22.178/2024

Concede o título de utilidade pública a Associação projeto taquari, com sede no Município de campina grande do sul.

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Lei 22.146/2024

Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.

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Lei 21.926/2024

Consolida a legislação paranaense relativa aos direitos da mulher, criando o “código de defesa dos direitos da mulher paranaense”.

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Lei 21.902/2024

Institui a Semana Estadual do brincar e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância.

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Lei 21.930/2024

Institui o corredor cicloturístico do Rio Iguaçu

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Lei 21.964/2024

Institui o código estadual da pessoa com transtorno do espectro autista.

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Lei 21.906/2024

Institui o Dia Estadual de luta contra a intolerância política e de promoção da tolerância democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09...

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Lei 22.114/2024

Denomina elvio franchetti o viaduto da rodovia BR-376, trevo com a rodovia PR-218, no Município de Nova Esperança

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Lei 22.061/2024

Institui a semana do Rio Ribeira do Iguape, a ser realizada anualmente, de 06 a 12 de outubro

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Lei 22.265/2024

Altera a Lei n° 15.632 de 27 de setembro de 2007, que dispõe sobre instalação de coletores de lixo reciclável nas universidades, faculdades,...

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Lei 21.816/2023

Concede o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao senhor Itaércio Lopes Rocha

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Lei 21.513/2023

Concede o título de utilidade pública a Associação transforme sorrisos, com sede no Município de Curitiba.

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Lei 21.592/2023

Inclui no roteiro turístico oficial do Estado do Paraná a “ciclorrotas nascentes do iguaçu”, localizada nos municípios de pinhais, piraquara...

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Lei 21.597/2023

Concede o título de utilidade pública a Associação palco escola, com sede no Município de Curitiba.

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Lei 21.725/2023

Revoga a Lei 19.992, de 13 de novembro de 2019, e altera o art. 1° da Lei 14.356, de 07 de abril de 2004, que institui, no âmbito do Estado...

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Lei 21.402/2023

Dispõe sobre a visão zero no planejamento viário do Paraná

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Lei 21.373/2023

Fica proibida a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Paraná

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Lei 21.364/2023

Assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes de...

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Lei 21.617/2023

Dispõe sobre o acolhimento das mulheres em situação de violência nas dependências das delegacias do Estado do Paraná

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Lei 21.269/2022

Concede título de utilidade pública à Associação nubia rafaela nogueira aLGBTI, com sede no Município de Jacarezinho

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Lei 21.279/2022

Concede o título de utilidade pública ao gapar esporte clube, com sede e foro no Município de Araucária

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Lei 21.331/2022

Concede o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao doutor Pedro Ribeiro Barbosa

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Lei 21.152/2022

Concede o título de utilidade pública à Federação desportiva de surdos do Paraná, com sede e foro no Município de Curitiba

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Resolução 11/2022

Altera os artigos 12, 16, 19 e 22 do regimento interno e cria a bancada feminina na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

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Lei 21.265/2022

Dispõe sobre penalidades administrativas contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor

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Lei 21.162/2022

Cria a Lei de Incentivo à Cultura do Bambu

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Lei 21.193/2022

Altera a Lei 20.673 de 27 de agosto de 2021, que institui o circuito cicloturístico rota Norte Pé Vermelho

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Lei 21.030/2022

Concede o título de cidadã benemérita do Estado do Paraná à senhora Maria Isabel Kugler Mendes

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Lei 21.214/2022

Dispõe sobre o atendimento à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar

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Lei 21.106/2022

Concede o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao senhor Feliciano Rodrigues

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Lei 21.073/2022

Institui a semana de conscientização sobre o ciclo menstrual, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio

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Lei 21.071/2022

Concede o título de utilidade pública ao veterano jatobá futebol clube, com sede no Município de Araucária

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Emenda Constitucional 52/2022

Acrescenta o §9º ao art. 179 da constituição do estado, para instituir o ensino da Língua Espanhola como disciplina obrigatória das escolas...

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Lei 21.259/2022

Transporte gratuito para pessoa com HIV – altera a redação dos art. 80, v e art. 91, acrescenta parágrafo 5º ao art. 86 e suprime o inciso i...

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Lei 20.961/2022

Altera a Lei nº 18.746, de 7 de abril de 2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, in...

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Lei 20.820/2021

Denomina Altair José Alessi a via marginal localizada às margens da BR-373, entre o km 262 e o km 268, no Município de Prudentópolis

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Lei 20.829/2021

Concede o título de cidadã honorária do Estado do Paraná à senhora Tereza Rosa de Oliveira Rodrigues

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Lei 20.688/2021

Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor cultural, previsto na Lei federal nº 14.017, de 29...

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Lei 20.609/2021

Concede o título de utilidade pública ao Observatório de Justiça e Conservação, com sede no Município de Curitiba

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Lei 20.758/2021

Institui o circuito cicloturístico quilombos da ribeira e parque das lauráceas

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Lei 20.705/2021

Concede o título de utilidade pública à Associação Coletivo Inclusão, com sede no Município de Fazenda Rio Grande

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Lei 20.673/2021

Institui o circuito cicloturístico rota Norte Pé Vermelho

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Lei 20.755/2021

Institui o circuito cicloturístico rota oeste

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Lei 20.760/2021

Institui o circuito cicloturístico rota Vale do Ivaí

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Lei 20.651/2021

Institui o Dia Estadual do patrimônio cultural

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Lei 20.672/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos responsáveis pelas represas de captação de água utilizada pela população, a plantar mudas nativas...

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Lei 21.053/2021

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do estado devem permitir a pre...

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Lei 20.717/2021

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde no âmbito do Estado do Paraná, e...

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Lei 20.622/2021

Insere no calendário oficial do estado a semana da alimentação consciente, de 28 de setembro à 1º de outubro.

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Lei 20.448/2020

Dispõe sobre o uso responsável de água no Estado do Paraná e dá outras providências

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Lei 20.367/2020

Institui o circuito cicloturístico rota Norte Pioneiro.

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Lei 20.400/2020

Institui o dia 15 de julho como Dia Estadual da juventude rural

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Lei 20.359/2020

Institui a semana ângelo kretã de luta pelos direitos dos povos indígenas.

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Lei 20.240/2020

Dispõe sobre a Força Estadual da Saúde do Paraná.

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Lei 20.213/2020

Dispõe sobre obrigatoriedade dos laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e o...

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Lei 20.187/2020

Dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidem...

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Lei 20.289/2020

Denomina engenheira Enedina Alves Marques o trecho da PR-340 entre cacatu e cachoeira de cima

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Lei 20.209/2020

Dispõe sobre as medidas contra dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto.

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Lei 20.397/2020

Concede o título de utilidade pública a elo apoio social e ambiental, com sede no Município de Curitiba

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Lei 20.251/2020

Institui o título de “Cidade Amiga da Bicicleta”

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Lei 20.146/2020

Altera a Lei nº 18.780 de 12 de maio de 2016, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta.

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Lei 20.354/2020

Institui a Lei do Cicloturismo

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Lei 20.196/2020

Institui o circuito cicloturístico do Litoral do Paraná.

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Lei 20.300/2020

Institui o circuito cicloturístico dos Campos Gerais.

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Lei 20.273/2020

Inclui no calendário oficial do estado o Festival Megarock, realizado em Foz do Iguaçu.

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Lei 20.348/2020

Inclui no calendário oficial do estado o Natal de Foz.

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Lei 20.183/2020

Inclui no calendário oficial do estado a Feira Internacional do Livro de Foz do Iguaçu.

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Lei 20.068/2019

Institui o circuito cicloturístico do Sudoeste do Paraná.

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Lei 19.956/2019

Institui o circuito cicloturístico do Alto do Iguaçu.

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Lei 20.004/2019

Inclui no calendário oficial do Estado do Paraná a feira de artesanato e alimentação de Foz do Iguaçu – Fartal.

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Lei 19.979/2019

Institui a semana Lixo Zero no Estado do Paraná.

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Lei 19.878/2019

Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado do Paraná pelo método de fratura hidráulica – fracking

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