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Termos de Uso

Vote Goura 12108
CNPJ da campanha: 68.518.819/0001-89
E-mail de contato: contato@votegoura.com.br
Última atualização: 17 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para acesso e utilização do site Vote Goura 12108.

Ao acessar este site, navegar por suas páginas, preencher formulários ou interagir com os conteúdos disponibilizados, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.

1. Objetivo do site

Este site tem como objetivo apresentar informações relacionadas à campanha Vote Goura 12108, divulgar propostas, conteúdos, materiais informativos, canais de contato e formas de participação voluntária.

O site também pode disponibilizar formulários para pessoas interessadas em acompanhar a campanha, receber informações, participar de ações ou manifestar apoio.

2. Uso permitido

O usuário se compromete a utilizar este site de forma ética, lícita e respeitosa.

É permitido:

  • Acessar os conteúdos informativos disponíveis no site;

  • Compartilhar informações da campanha de forma responsável;

  • Preencher formulários com dados verdadeiros;

  • Entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados;

  • Participar das ações da campanha, quando desejar e de forma voluntária.

3. Uso proibido

Ao utilizar este site, o usuário não poderá:

  • Inserir informações falsas, ofensivas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização;

  • Tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bases de dados sem permissão;

  • Utilizar o site para envio de spam, ataques, automações abusivas ou qualquer atividade maliciosa;

  • Copiar, modificar ou utilizar conteúdos do site de forma irregular;

  • Praticar atos que violem a legislação brasileira, a legislação eleitoral, direitos de terceiros ou estes Termos de Uso;

  • Divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, falso, desinformativo ou que possa prejudicar a integridade do processo eleitoral.

4. Conteúdo do site

Os conteúdos publicados neste site têm finalidade informativa e de campanha.

A campanha poderá atualizar, corrigir, remover ou modificar conteúdos, páginas, imagens, formulários, links e funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio.

Embora sejam adotados cuidados para manter as informações corretas e atualizadas, podem ocorrer ajustes, revisões ou alterações ao longo do período de campanha.

5. Formulários e envio de informações

Ao preencher formulários disponíveis no site, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e foram inseridas de forma voluntária.

Os dados enviados poderão ser utilizados para contato, organização de ações, envio de informações da campanha e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

6. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais no Brasil.

Para entender como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, consulte a Política de Privacidade disponível neste site.

7. Links externos

Este site pode conter links para páginas externas, como redes sociais, aplicativos de mensagem, formulários de terceiros, plataformas de vídeo ou outros canais relacionados à campanha.

A campanha não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas de sites e plataformas de terceiros.

Ao acessar links externos, o usuário estará sujeito às regras da respectiva plataforma.

8. Disponibilidade do site

A campanha poderá realizar manutenções, atualizações ou alterações técnicas no site a qualquer momento.

Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, falhas técnicas, instabilidades, ataques, indisponibilidades de hospedagem ou problemas decorrentes de terceiros.

9. Segurança

A campanha adota medidas razoáveis para manter o site seguro e proteger os dados enviados pelos usuários.

No entanto, nenhum sistema digital é completamente imune a riscos. O usuário também deve adotar boas práticas de segurança, como evitar o compartilhamento indevido de dados pessoais e verificar se está acessando os canais oficiais da campanha.

10. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, marcas, elementos gráficos, identidade visual, materiais de campanha, vídeos, fotografias e demais conteúdos disponibilizados neste site pertencem à campanha, ao candidato, aos seus respectivos autores ou licenciadores.

O uso, reprodução, modificação ou distribuição de conteúdos do site deve respeitar a legislação aplicável e as autorizações necessárias.

Materiais disponibilizados expressamente para compartilhamento de campanha poderão ser utilizados conforme sua finalidade, desde que não sejam alterados de forma enganosa, ofensiva, descontextualizada ou contrária à legislação eleitoral.

11. Regras eleitorais

O uso deste site e de seus conteúdos deve respeitar a legislação eleitoral brasileira e as normas aplicáveis à propaganda eleitoral na internet. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda eleitoral na internet pode ser realizada em sites de candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações, observadas as regras legais e regulamentares.

A divulgação de conteúdos da campanha deve ser feita de forma responsável, transparente e sem a utilização de práticas abusivas, desinformação, manipulação indevida ou ofensas a terceiros.

12. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável:

  • Pelas informações que fornece nos formulários;

  • Pelo uso que faz dos conteúdos disponibilizados no site;

  • Pelo compartilhamento responsável de materiais da campanha;

  • Pelo cumprimento da legislação vigente;

  • Por eventuais danos causados pelo uso indevido do site.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de campanha.

A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com a data da última atualização indicada no início do documento.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

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E-mail: contato@votegoura.com.br